Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e COFINS: Recuperação Tributária
Recuperação Tributária: Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS e da COFINS após Decisão do STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tema 1125, estabeleceu que o ICMS-ST não integra a base de cálculo das contribuições ao PIS. Esse entendimento, aplicável às empresas no regime de substituição tributária, permite a recuperação de […]